Ciclo de Gestão apoia abaixo-assinado contra a MP 689/2015

Medida Provisória transfere ao servidor afastado a obrigação de arcar com a contribuição previdenciária da União, a um custo mensal de 33% do subsídio, e elimina a possibilidade de suspensão do vínculo do afastado com o PSS


03/12/15 - 18h05m

por ANESP
Foto: Filipe Calmon
Foto: Filipe Calmon

 

O Ciclo de Gestão é contra a Medida Provisória (MP) 689/2015, que transfere ao servidor afastado a obrigação de arcar com a contribuição previdenciária da União, a um custo mensal de 33% do subsídio, e elimina a possibilidade de suspensão do vínculo do afastado com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Além de intensa atuação no Parlamento, onde tramita a MP, de conversas com atores estratégicos no Poder Executivo e de mobilização com entidades parceiras como o Fonacate, o Ciclo de Gestão apoia abaixo-assinado criado por servidores públicos federais e estimula adesão ao documento.

Clique aqui e assine o abaixo-assinado contra a MP 689/2015.

Atualmente com mais de 2.300 apoiadores, o abaixo-assinado pretende pressionar as autoridades públicas a impedirem que o atual texto da MP seja aprovado no Congresso Nacional. Além do abaixo-assinado, os organizadores do movimento pedem que sejam enviados e-mails para o presidente da Comissão que analisa a MP, o Senador Paulo Rocha (PT-PA), o relator Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e o relator revisor Senador Terlmário Mota (PDT-RR).

Urgência

A MP 689/2015 passou a produzir efeitos desde a última terça-feira (01). Deste modo,  caso o texto não seja modificado ou derrubado no Congresso, a partir de janeiro de 2016, o servidor licenciado ou afastado sem remuneração terá que recolher sua cota-parte acrescida da cota-parte da União para se manter vinculado ao regime de previdência do servidor. Além disso, a medida gera insegurança jurídica ao não explicar o que acontece com quem não recolhe, mesmo sem receber salário durante o período afastado, os 33%.

Mobilize-se em torno deste movimento, divulgue a urgência e a gravidade do tema e ajude a pressionar as autoridades pela modificação da MP 689/2015.

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