Negociação salarial segue em aberto até a publicação da LDO


17/12/15 - 17h06m

por Assecor

Os projetos de lei referentes à remuneração dos servidores públicos federais precisam ser enviados pelo poder executivo ao Congresso Nacional até a data de publicação da LDO para que tenham efeito em 2016. Esse é o prazo estipulado no artigo 11, inciso XIII, da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada hoje pelos parlamentares para o próximo ano. Quinze dias úteis é o prazo de que dispõe a Presidência da República para sancionar a LDO. Assim sendo, nos próximos dias devem ser assinados os Termos de Acordo pendentes.

As carreiras do Ciclo de Gestão esperam que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão defina um cronograma de reuniões para a imediata retomada das negociações e apresentação de uma proposta que possibilite a assinatura do Termo de Acordo.

Cientes da situação fiscal do país, temos sido compreensivos com as dificuldades do governo. No entanto, após passarmos todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff recebendo reajustes abaixo da inflação, temos dificuldade de aceitar que essa situação se repita durante o segundo mandato. Reduzir deliberadamente os salários reais dos servidores como instrumento de política econômica já se mostrou inúmeras vezes uma opção equivocada, pois reduz a demanda agregada e desestimula a atividade econômica, o que não é uma alternativa inteligente em um país que se encontra em recessão.

Certos de que não é intenção do Governo jogar o país numa recessão ainda mais profunda do que a atual, nem provocar deliberadamente a precarização dos quadros de algumas carreiras do poder executivo e, consequentemente, das políticas públicas e serviços prestados à população brasileira, seguimos confiantes de que nos próximos dias possamos chegar a um acordo que motive os servidores do Ciclo de Gestão a seguirem investindo nas suas carreiras. 

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